Camamu: Prefeitura usará Código Penal para punir pessoas com Covid-19 que estão desobedecendo quaren

Em vídeo divulgado na tarde desta quinta-feira (2), a Prefeitura de Camamu, informou à população sobre a adoção de medidas drásticas contra pessoas que estão desobedecendo as orientações de isolamento social, após terem resultado positivo para Coronavírus.

A Procuradora Geral do município, Eulla Magalhães, destacou o período difícil pelo qual está passando a cidade de Camamu em tempos da pandemia e sobre as medidas já adotadas desde o mês de março contra a disseminação do Coronavírus. “Vivemos uma fase inicial de informação e educação e assim permaneceremos, mas infelizmente, pela desobediência de muitos, a partir de agora iremos adotar medidas mais drásticas”, disse Eulla.

Numa ação conjunta com a Secretaria Municipal da Saúde, a Produradoria Geral, terá acesso à lista das pessoas com resultados de exames positivos para Covid-19 e as que estão em quarentena para que sejam adotadas medidas incisivas contra essas pessoas que estão desobedecendo as orientações do Poder Público, de permancerem em suas casas, em isolamento.

Veja Vídeo:


Ranieri Costa, Procurador Adjunto de Camamu, esclareceu que as pessoas que testaram positivo e que estão desrespeitando as orientações do Poder Público estão cometendo crime contra a saúde pública e crime de desobediência. “As pessoas que testaram positivo e desobedecem a querentena estão cometendo crime e isso será apurado junto com a jusitça para que se possa melhorar e prevenir a saúde das pessoas”, pontuou, Ranieri.

Ainda sobre as novas medidas, será criado mais um canal de denúncia para que a população possa identificar pessoas que estão desobedecendo os orientações de isolamento social e informar as autoridades.

O QUE DIZ A LEI

O Artigo 268 do Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal diz que as pessoas que infringirem determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, estarão passíveis de pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se a pessoa for funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. O texto ainda cita os casos de omissão de notificação de doença.

Foto: Aleilton Oliveira/Agência Comunika

novocardestúdio.jpg
CARROFEED.jpg
cairu007.jpeg
pilates1 (3).png
vostokfeed.jpg
cardsimple1.jpg