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Acm Neto apela ao crime eleitoral para tentar reverter derrota

Sem identificação jurídica, materiais de campanha atrelam ex-prefeito aos dois candidatos à presidência; “Está desesperado”, diz Osni.

Uma semana após a Justiça baiana expedir mandato de busca e apreensão e determinar a proibição, sob pena de multa diária, de circulação de material que ligava, de forma fraudulenta, a imagem de Acm Neto à do presidente Lula, a campanha do ex-prefeito de Salvador decidiu não apenas ignorar a decisão judicial como ampliar a irregularidade. Pelas ruas baianas, já são distribuídos materiais de divulgação que ligam o candidato tanto a Lula quanto a Jair Bolsonaro, que disputam o segundo turno nacional.


Os materiais em questão, porém, são ainda mais fraudulentos que os primeiros. Sem identificação jurídica impressa, as peças de propaganda, além de induzir deliberadamente o eleitor ao erro, também se enquadram em crime eleitoral, de acordo com o Artigo 21, Parágrafo 1°, da Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


“Todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPF da pessoa responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem, respondendo a pessoa infratora pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, por abuso de poder”, diz o texto da legislação, que dirige as irregularidades para possível uso do chamado “caixa 2” de campanha (dinheiro ilegalmente injetado para benefício de candidato ou grupo político). O ato é passível de multa, impugnação da candidatura e até cassação de mandato.


“O grupo de Acm Neto está desesperado e quer acender uma vela pra Deus outra pro Diabo para tentar reverter a derrota acachapante”, avalia o líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado Osni Cardoso. “Isso é crime eleitoral. Lamentável que eles se sujeitem a isso, mas a população já sabe quem é o candidato de Lula e quem está só tentando enganar, mentindo o tempo todo.”


Da Assessoria.

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