33ª CIPM e prefeituras do Baixo Sul atuam para fazer cumprir toque de recolher

O comando da 33ª CIPM, em parceria com as prefeituras da região, por meio das Guardas Municipais e profissionais da Vigilância Sanitária, está atuando desde segunda-feira (13), para fazer cumprir o Decreto Estadual Nº 19.829, instituído pelo Governador Rui Costa, a fim de conter o avanço do Coronavírus e, principalmente, manter as pessoas fora das ruas entre 18h e 5h da manhã.

A determinação é válida até o dia 19 de julho, próximo domingo, e poderá ser revisada em caso de necessidade. A fiscalização consiste em rondas ostensivas nas cidades de Valença, Taperoá, Nilo Peçanha, Ituberá, Igrapiúna, Camamu e Presidente Tancredo Neves.

O Decreto Estadual se baseia nos artigos 268 e 330 do Código Penal que tratam das punições para quem ou aquele que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Autoridades em saúde alertam para a total falta de compromisso da população em seguir as medidas de distanciamento social, os inúmeros casos de desobediência, inclusive com relatos de pessoas que deliberadamente tem afrontado os agentes de saúde e membros da Guarda Municipal, sendo necessária a presença da PM para fazer cumprir a Lei.

Fotos: GCM Ituberá/PM

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